Racionalização de custos e simplificação da aquisição de bens e serviços transversais na Administração Pública.
A par do esforço de consolidação orçamental e da reforma da Administração Pública, a modernização da área das compras públicas assume um papel central na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais.
Esta estratégia de atuação tem em vista a criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, mediante a celebração de acordos quadro (AQ) ou outros instrumentos de contratação pública que melhor potenciem as sinergias e economias de escala resultantes de um processo de centralização de procedimentos aquisitivos.
Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspetos.
A lista de bens e/ou serviços disponíveis para contratação, informação sobre os fornecedores de bens e prestadores de serviços qualificados, bem como as condições e requisitos mínimos definidos para cada acordo quadro podem ser consultados no Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP).
O CNCP é uma das aplicações que a eSPap disponibiliza às entidades que integram o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), sejam entidades adquirentes ou fornecedores qualificados (cocontratantes). Este instrumento é essencial para a contratação de bens e serviços na Administração Pública.
A partir das regras pré-definidas para a celebração de contratos ao abrigo de cada acordo quadro, elencadas no caderno de encargos do respetivo concurso lançado pela eSPap (disponível em AQ em Vigor) e da lista de bens e/ou serviços disponíveis para contratação, as entidades adquirentes devem lançar convite à apresentação de propostas aos cocontratantes desse acordo quadro.
Podem integrar o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) como entidades adquirentes, e assim beneficiar dos instrumentos de contratação disponibilizados pela eSPap:
- As entidades compradoras voluntárias (entidades da administração autónoma e do setor empresarial público), aderentes ao SNCP mediante celebração gratuita de contrato de adesão com a eSPap.