Principais Benefícios para as entidades adquirentes

O procedimento de contratação é consideravelmente mais rápido e mais simples, na medida em que a fase de qualificação dos fornecedores foi já assegurada pela eSPap.
Tratando-se de um procedimento de consulta prévia para a celebração de contrato(s) ao abrigo de acordo quadro previsto no n.º 1 do artigo 259.º do CCP, na modalidade a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º (e não de um concurso público ou de um ajuste direto), não é necessária a publicação no Diário da República nem no JOUE aquando do lançamento do procedimento, qualquer que seja o seu valor.
Contudo, deve observar-se o disposto no n.º 5 do artigo 78.º do CCP relativamente à obrigatoriedade de publicação do anúncio de adjudicação no JOUE caso se verifiquem as circunstâncias indicadas no n.º 2 deste este artigo;
Sem prejuízo do regime de autorização da despesa, o procedimento de contratação ao abrigo dos acordos quadro celebrados pela eSPap não tem limite de valor.
Possibilidade de integração em procedimentos de contratação agregada conduzidos pela eSPap, beneficiando das sinergias deles resultantes;
Cada acordo quadro estabelece um conjunto de regras para a contratação, facilitando a elaboração das peças do procedimento (carta-convite e/ou caderno de encargos).
Para o lançamento de procedimentos ao abrigo dos acordos quadro, a eSPap disponibiliza uma Plataforma Eletrónica de Contratação, totalmente parametrizada e sem custos de utilização.

Serviços da administração direta do Estado e institutos públicos

Entidades da administração autônoma e do setor empresarial público

Fornecedores do SNCP pré-qualificados nos Acordos-Quadro

Serviços da administração direta do Estado e institutos públicos

Registar informação de Veículos Submeter pedido de contratação veículos Pedidos de contratação de veículos Criar pedido de exceção PVE

Entidades da administração autónoma e do setor empresarial público

Registar Informação de Veículos

Sistema de Recolha e Validação de Informação Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado Catálogo Nacional de Compras Publicas Plataforma Eletrónica de Compras Plano Anual de Necessidades Apoio à Decisão (Power BI)

ANEXO