Compras Ecológicas
Mediante a celebração de acordos quadro nas categorias transversais mais relevantes da Administração Pública, a eSPap tem promovido a sua estratégia de atingir objetivos económicos, mas também tem demonstrado uma grande preocupação em atingir importantes objetivos ambientais e sustentáveis. Para além do estímulo em aumentar as poupanças e os ganhos nas compras públicas, a eSPap está diretamente envolvida na incorporação gradual de critérios ambientais, quer na qualificação de operadores económicos, na definição de especificações ou na definição de critérios sustentáveis de adjudicação.
ENCPE 2020 - Estratégia Nacional de Compras Públicas
A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020) foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 julho de 2016 e visa estimular a adoção de uma política de compras públicas ecológicas. O propósito essencial da ENCPE 2020 é o de se constituir como um instrumento complementar das políticas de ambiente, concorrendo para a promoção da redução da poluição, da redução do consumo de recursos naturais e, por inerência, do aumento da eficiência dos sistemas. Por esta razão, a ENCPE 2020 privilegia o foco na definição de especificações técnicas para um conjunto de bens e serviços prioritários para os quais já se dispõe de critérios GPP (Green Public Procurement) da União Europeia, os quais serão adaptados por grupos de trabalho multidisciplinares e de forma faseada, ao mercado nacional.
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CCV - Compromisso para o Crescimento Verde
A iniciativa Compromisso para o Crescimento Verde (CCV) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015 de 30 de Abril de 2015. O Grupo de Trabalho Temático Contratação Pública (GTT CP) foi criado por deliberação do plenário de 13 de novembro de 2015 da Coligação para o Crescimento Verde e iniciou atividade em 16 de março de 2016, tendo sido estabelecido que a ESPAP coordena o GTT CP e a APA relata a respetiva atividade.
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CT164 - Normas Compras Sustentáveis ISO 20400
A Subcomissão Técnica da Sustentabilidade, criada no âmbito na Comissão Técnica 164 Responsabilidade Social tem, formalmente, e no âmbito do Sistema Nacional de Normalização, competência para estudar a implementação de uma Norma Portuguesa de Compras Sustentáveis.
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PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética
O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) para o período 2013 -2016 (“Estratégia para a Eficiência Energética — PNAEE 2016”) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril.
Este plano projeta ações e metas no sentido de dar resposta às preocupações relativas à redução de energia primária para o horizonte de 2020, concretamente integrando as preocupações relativas à redução de energia primária constantes da Diretiva n.º 2012/27/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro, relativa à eficiência energética.
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